Termos e Condições

A LAJE é prestado por Guilherme André Cabral, profissional em nome individual (trabalhador independente com atividade aberta nas Finanças), a operar sob a marca comercial Alturys, com atividade registada sob o CAE 62010 (Atividades de programação informática) e localizado em Portugal. Ao longo destes termos, "LAJE", "nós" ou "o prestador" referem-se a este profissional.

Para qualquer questão legal, contratual ou de privacidade, escreva para [email protected]. O número de identificação fiscal (NIF) não é publicado nesta página, mas é facultado a quem o pedir por email, por exemplo para efeitos de faturação ou de verificação.

Estes termos regulam o acesso e a utilização da plataforma online LAJE, destinada à gestão de ateliers de arquitetura, para uso profissional. Ao criar uma conta, aceita-os.

Deve registar-se com dados verdadeiros e atuais. Quem cria a conta é o titular e responde pelos acessos da sua equipa, pelo cargo atribuído a cada pessoa e pela confidencialidade das credenciais. Deve avisar-nos de imediato se suspeitar de um acesso indevido.

Os planos e preços em vigor estão indicados na página de planos, em euros. O pagamento é feito por cartão, através da Stripe, numa subscrição mensal ou anual que se renova automaticamente.

Pode mudar de plano a qualquer momento, e a diferença é calculada ao dia. Pode cancelar a subscrição quando quiser: o cancelamento produz efeitos no fim do período já pago. As faturas ficam disponíveis na plataforma.

Compromete-se a usar a plataforma de forma lícita. Não pode:

• carregar conteúdos ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• tentar aceder a contas ou dados de outras organizações;
• perturbar ou comprometer a segurança e o funcionamento do serviço.

Os conteúdos que insere na plataforma continuam a ser seus. Concede-nos apenas o direito de os tratar na medida necessária para prestar o serviço. O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade.

Esforçamo-nos por manter a plataforma disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto, podendo haver interrupções para manutenção ou por causas alheias ao nosso controlo.

Na medida permitida pela lei, a nossa responsabilidade limita-se ao valor pago nos 12 meses anteriores ao facto. Esta limitação não se aplica em caso de dolo ou culpa grave, nem ao que a lei não permita limitar.

Pode encerrar a conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de incumprimento grave destes termos ou de falta de pagamento, avisando-o sempre que possível.

Estes termos podem ser revistos quando o serviço ou a lei o justificarem. A data da versão em vigor está sempre indicada no topo desta página, e avisaremos com antecedência razoável, por email ou na plataforma.

As alterações relevantes não se aplicam retroativamente. Se continuar a usar a plataforma depois de uma revisão, entende-se que aceita a versão atualizada.

Estes termos regem-se pela lei portuguesa.

Em litígios de consumo, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (RAL), nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro. A informação sobre as entidades disponíveis está em www.consumidor.gov.pt. Pode também apresentar uma reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico (livroreclamacoes.pt).

Para as questões que não sejam resolvidas por acordo ou por via alternativa, são competentes os tribunais portugueses.